Sociedade Filarmônica Euterpe Japaratubense
Transparência
Compromisso com a prestação de contas e gestão responsável
A Euterpe Japaratubense disponibiliza, em transparência ativa, as informações e documentos exigidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI), pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC), pelo Decreto nº 8.726/2016, pela ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal e pela Resolução nº 370/2025 do Tribunal de Contas do Estado, assegurando o acesso público aos dados e atos de sua gestão em conformidade com a legislação vigente, inclusive no que tange ao cumprimento das obrigações de transparência e prestação de contas trimestrais previstas na Lei Municipal nº 902/2025, que institui a subvenção social às filarmônicas centenárias do município de Japaratuba/SE.
Identificação Institucional
Dados cadastrais da entidade
| Tópico | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Sociedade Filarmônica Euterpe Japaratubense |
| Natureza Jurídica | Associação Privada sem fins lucrativos |
| Fundação | 8 de dezembro de 1900 — 126 anos de história |
| Título / Reconhecimento | Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe |
Documentos Institucionais
Documentação oficial da entidade
Estatuto Social
Estatuto Social vigente da entidade
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Ata da última eleição e posse da diretoria
Ata de Alteração do Nome
Ata de alteração do nome da entidade
Cartão CNPJ
Comprovante de inscrição e situação cadastral
Alvará de Funcionamento
Alvará de funcionamento municipal
Lei Estadual 8.737/2020
Lei de reconhecimento como Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe
Relação Nominal da Diretoria
Composição atual da diretoria da entidade
Portfólio Institucional
Apresentação institucional e histórico de atividades
Certidões de Regularidade Fiscal
Documentos emitidos pelos órgãos oficiais, atualizados periodicamente
CND – Receita Federal/PGFN
Certidão Negativa de Débitos Federais
CRF – FGTS
Certificado de Regularidade do FGTS
CNDT – Justiça do Trabalho
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
CND – Estadual (SEFAZ/SE)
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
CND – Municipal (Japaratuba)
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Planejamento e Ações Institucionais
Planos, relatórios e balanços da entidade
Plano de Ação (biênio vigente)
Planejamento estratégico e metas para o biênio
Relatório Anual de Atividades 2025
2025Relatório das atividades realizadas no ano corrente
Balanço Financeiro 2025
2025Demonstração financeira do exercício corrente
Relatório Anual de Atividades 2024
2024Relatório das atividades realizadas no ano anterior
Prestação de Contas e Execução
Relatórios de prestação de contas e execução financeira
Prestação de Contas Trimestral – 1º Tri/2025
2025Conforme Lei Municipal 902/2025
Prestação de Contas Trimestral – 2º Tri/2025
2025Conforme Lei Municipal 902/2025
Base Legal
Legislação que fundamenta a transparência e a prestação de contas da entidade
Lei 12.527/2011 – LAI
Lei de Acesso à Informação, garante o direito de acesso a informações públicas.
Lei 13.019/2014 – MROSC
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Decreto 8.726/2016
Regulamenta a Lei 13.019/2014.
ADPF 854 – STF
Reforça transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares e recursos públicos.
Resolução nº 370/2025 – TCE/SE
Normas de transparência e prestação de contas aplicáveis à entidade.
Lei Municipal nº 902/2025
Institui a subvenção social às filarmônicas centenárias do município de Japaratuba/SE, com obrigação de prestação de contas trimestral.
Subvenção Municipal
Convênio com Prefeitura de Japaratuba
Emendas Parlamentares
R$ 10k + R$ 20k + R$ 40k
Recursos Aplicados
Em atividades institucionais
Emendas Parlamentares — Deputado Adailton Martins
As emendas parlamentares destinadas à Filarmônica Euterpe Japaratubense foram alocadas pelo Deputado Estadual Adailton Martins, totalizando R$ 70.000,00 em investimentos para aquisição de instrumentos, reforma da sede e formação musical. Agradecemos o apoio fundamental para a continuidade do nosso trabalho cultural e educacional.
Finalidade dos Recursos
Recursos Recebidos
Detalhamento dos recursos recebidos pela instituição
| Descrição | Tipo | Origem | Período | Valor |
|---|---|---|---|---|
Subvenção Municipal - Fevereiro/2025 | Subvenção | Prefeitura de Japaratuba | 02/2025 | R$ 2.000,00 |
Subvenção Municipal - Janeiro/2025 | Subvenção | Prefeitura de Japaratuba | 01/2025 | R$ 2.000,00 |
Emenda Parlamentar - Formação Musical Escola de Música e aulas | Emenda | Deputado Adailton Martins | 10/2024 | R$ 40.000,00 |
Emenda Parlamentar - Infraestrutura Reforma da sede | Emenda | Deputado Adailton Martins | 08/2024 | R$ 20.000,00 |
Emenda Parlamentar - Equipamentos Aquisição de instrumentos musicais | Emenda | Deputado Adailton Martins | 06/2024 | R$ 10.000,00 |
| Total | R$ 74.000,00 | |||